Brasília, 7 de junho de 2025
— Em uma importante vitória para o setor produtivo nacional, o Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que cria mecanismos para estimular a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) em contratações públicas. A medida segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece diretrizes que obrigam órgãos e entidades da administração pública a promover a inclusão de MPEs em seus processos licitatórios, com ênfase em critérios de subcontratação. Quando cabível, empresas vencedoras de licitações deverão destinar parte do contrato a micro ou pequenas empresas, fomentando o crescimento e a competitividade do setor.
Medida visa democratizar o acesso a recursos públicos
Segundo o relator do projeto no Senado, a proposta tem como objetivo corrigir distorções históricas que favorecem grandes empresas nas compras públicas. “Este é um passo importante para garantir que os pequenos negócios, que geram a maior parte dos empregos no Brasil, também tenham acesso ao mercado governamental”, afirmou em plenário.
De acordo com dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por mais de 70% dos empregos formais no setor privado. No entanto, sua participação nas licitações públicas ainda é proporcionalmente baixa, em grande parte devido a exigências técnicas e financeiras que acabam sendo barreiras de entrada.
O texto aprovado prevê, entre outros pontos:
Incentivos à subcontratação de MPEs por grandes empresas licitantes;
Preferência para empresas locais ou regionais em determinados certames;
Simplicidade e desburocratização nos editais voltados a pequenos negócios;
Mecanismos de capacitação e assistência técnica para microempreendedores interessados em participar de licitações.
Reações do setor
A medida foi amplamente comemorada por entidades representativas do setor, como a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe) e o Sebrae. Em nota, a Conampe destacou que “o projeto corrige uma lacuna histórica e cria um ambiente mais justo para a competitividade no setor público”.
Já representantes de grandes empresas mostraram preocupação com a obrigatoriedade da subcontratação, temendo aumento nos custos operacionais e complexidade nos contratos. Ainda assim, o setor produtivo de modo geral reconhece a necessidade de fomentar a cadeia de fornecimento e fortalecer o ecossistema de negócios nacional.
Próximos passos
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e possíveis ajustes. Caso aprovado sem modificações, o projeto vai à sanção presidencial.
Especialistas avaliam que, se bem implementado, o estímulo às MPEs nas compras públicas pode representar um salto na geração de empregos, inovação e desenvolvimento regional, especialmente em cidades de médio e pequeno porte.
